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As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
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A consolidação do PERT e os rumos da regularização tributária
Os contribuintes que desejem incluir no PERT débitos em discussão administrativa ou judicial terão que desistir, previamente, das impugnações ou recursos
2017/10/30 -
Tributos retidos na fonte podem entrar no Refis
Após a publicação da Lei nº 13.496, que estabelece o novo Refis, escritórios de advocacia passaram a ser procurados por empresas interessadas em incluir débitos de tributos retidos na fonte e multa qualificada de 150% no parcelamento especial. O pro
2017/10/30 -
Site vai reunir orientações sobre crédito para microempresários e autônomos
Um banco virtual de informações lançado na semana passada ajudará a disseminar referências sobre uma forma de crédito voltada a trabalhadores autônomos e empresários com baixo faturamento: o microcrédito produtivo orientado (MPO).
2017/10/30 -
Reforma: Maiores de 50 anos poderão parcelar férias
Reforma Trabalhista
2017/10/30 -
Vale Transporte em Dinheiro para o Empregado Doméstico
O Vale-Transporte constitui benefício que o empregador antecipará ao trabalhador para utilização efetiva em despesas de deslocamento residência-trabalho e vice-versa.
2017/10/30 -
Contribuintes que já aderiram ao Refis não precisam fazer novo requerimento
Segundo a Receita Federal, os débitos de quem já aderiu ao programa na vigência da medida provisória serão automaticamente migrados para o parcelamento
2017/10/27 -
Ainda não está definido cronograma para a reforma tributária, diz Meirelles
Mais cedo, em Brasília, o ministro ressaltou que o governo quer primeiro fazer a reforma da Previdência e, depois, a do sistema tributário
2017/10/27 -
Débitos Anteriormente Vedados no PERT Deverão ser Declarados pelo Contribuinte
Portaria PGFN 1.032/2017.
2017/10/27 -
Sancionada lei que dá prioridade a professores para receber restituição do IR
O presidente Michel Temer sancionou hoje (26) lei que coloca os professores na lista de prioridades para recebimento de restituição de Imposto de Renda. O texto inclui um parágrafo único no Artigo 16 da Lei 9.250, de 1995.
2017/10/27 -
(Mais Uma) Nova Versão da ECF!
O Portal SPED anunciou que está disponível a versão 3.0.7 do programa da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), com a correção do erro na transmissão de arquivos.
2017/10/27 -
'A lei está aí para ser cumprida e vamos cumprir'
É o que afirma Ives Gandra Martins Filho, presidente do TST, ao rebater posicionamento de juízes que ameaçaram ignorar pontos previstos na reforma trabalhista
2017/10/27 -
“Novo PERT” é Mais Benéfico ao Contribuinte
Já se encontra disponível a adesão ao parcelamento PERT. no âmbito da Receita Federal instituído pela Lei 13.496/2017 (o “novo PERT”).
2017/10/26 -
Novo formato do Simples Nacional pode mudar enquadramento de atividades
Por contas das mudanças que virão no Simples Nacional para o ano de 2018, além das mudanças dos limites de faturamento, da cobrança do ICMS e ISS por fora do DAS para quem passar o sublimite estabelecido em seu estado, e as novas tabelas, é importan
2017/10/26 -
Entenda como será feita a adesão ao novo Refis
As novas condições de parcelamento do programa do governo estarão disponíveis a partir de quinta-feira, 26/10, às 8h
2017/10/26 -
Empresas que desistiram de programa de parcelamento devem ser reinseridas
Na última sexta-feira (20) as empresas que aderiram ao Programa de Regularização Tributária (PRT) tiveram a suspensão da exigibilidade dos débitos tributários que são objetos de parcelamento no programa. A decisão é do juiz federal Heraldo Garci
2017/10/26