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Portaria RFB/SECEX isenta de impostos mercadorias no regime especial de drawback
A empresa que se enquadrar no perfil poderá ser beneficiada com a suspensão da cobrança do IPI
2009/04/03 -
Página da Receita na internet está totalmente reformulada
Mudança simplifica busca dos serviços oferecidos ao contribuinte
2009/04/03 -
Governo divulgará nome de devedores da União na internet a partir de julho
A partir de 1º de julho, contribuintes inscritos na dívida ativa da União terão seus dados publicados na internet.
2009/04/03 -
TST acolhe recurso contra reintegração concedida com base em perícias
Embora a garantia estivesse condicionada à comprovação prévia, por parte do empregado
2009/04/03 -
Errou ao declarar o IR? Veja como corrigir e ficar em dia com o Leão
Informações incorretas devem ser corrigidas o quanto antes.
2009/04/02 -
Projeto prevê desconto no IR para empresas que utilizarem bens de plástico sustentável
Empresas que utilizarem produtos de plástico biodegradável ou hidrossolúvel poderão ter desconto no Imposto de Renda, caso o Projeto de Lei 291/06 seja aprovado.
2009/04/02 -
IRPF 2009 - Declaração de Bens, Direitos, Dívidas e Ônus Reais
A pessoa física sujeita à apresentação da Declaração de Ajuste Anual deve relacionar nesta os bens e direitos que, no Brasil ou no exterior, constituam, em 31 de dezembro de 2007 e de 2008
2009/04/02 -
Câmara adia votação de MP que cria duas novas faixas para o Imposto de Renda
A Câmara dos Deputados poderá votar hoje (2) ou transferir para a próxima semana a votação da Medida Provisória 451
2009/04/02 -
Empresa que realizou terceirização fraudulenta é condenada em danos morais coletivos e proibida de terceirizar
A ré defendia a licitude dos contratos firmados com os trabalhadores terceirizados
2009/04/02 -
Homologação de acordo pelo juiz não é obrigatória
A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso ordinário em agravo regimental da JBS S.A.
2009/04/02 -
Receita descobre fraude no Supersimples
"Para que você acha que temos uma família grande?"
2009/04/02 -
Isenção para exportador é regulamentada
Após quatro meses, o governo regulamenta amanhã o chamado "drawback integrado"
2009/04/02 -
Trabalhador não deve contar com prazo de aviso prévio em ação que pede vínculo
A circunstância de haver controvérsia em relação à existência de vínculo de emprego impede a contagem do prazo prescricional somando-se a projeção do aviso prévio indenizado
2009/04/02 -
Plenário aprova ampliação de prazo de pagamento de tributos
Benefício para fabricantes de cigarro é uma das novidades da versão final do texto.
2009/04/01 -
RAIS Ano Base 2008: Retificação de Informações
O prazo de entrega da RAIS ano base 2008 encerrou na última sexta-feira, dia 27 de março de 2009.
2009/04/01