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Lucro presumido: RFB define que empresas do regime que atuam com serviços de saúde têm alíquota reduzida
Entendimento trata do uso de percentuais menores no lucro presumido para IRPJ e CSLL por empresas de serviços hospitalares e de apoio diagnóstico
2026/03/20 -
Reforma Tributária inaugura era do core fiscal inteligent” e acelera modernização tecnológica dos bancos
Setor bancário enfrenta maior desafio operacional da história com nova dinâmica tributária
2026/03/20 -
Receita Federal atualiza regras de restituição e limita compensação de créditos judiciais
A Receita Federal publicou nesta 5ª feira (19.mar.2026), a Instrução Normativa RFB nº 2.314
2026/03/20 -
Por maioria, CARF afasta PIS/Cofins sobre receitas financeiras de reservas técnicas em caso envolvendo empresa do seguros
o CARF decidiu dar provimento ao Recurso Voluntário de uma operadora de seguros, afastando a tributação de PIS e COFINS sobre as receitas financeiras decorrentes da aplicação de suas reservas técnicas
2026/03/20 -
Entenda como deve ser o pagamento do adicional de periculosidade
Especialista esclarece quem tem direito ao adicional de periculosidade, como funciona o pagamento e quais responsabilidades legais cabem às empresas
2026/03/20 -
Tributação de lucros acima de R$ 50 mil exige planejamento estratégico de profissionais PJ
A previsão de tributação de 10 por cento de IRRF sobre lucros distribuídos acima de R$ 50 mil em um único mês tem colocado em alerta profissionais que atuam como pessoa jurídica
2026/03/20 -
Pequenos negócios devem se preparar para a Reforma Tributária
Empresas precisam definir o modelo do Simples Nacional para IBS e CBS e fazer planejamento tributário para evitar surpresas
2026/03/20 -
Governo do Brasil antecipa abono anual de 2026 aos segurados e dependentes da Previdência Social
Pagamento antecipado será em duas parcelas. A primeira será correspondente a 50% sobre o valor do benefício devido na competência abril
2026/03/20 -
ABNT NBR 17301: O novo padrão de compliance tributário que muda a relação entre o Fisco e o contribuinte
Aos olhos da Administração Pública, mais do que pagar corretamente, empresas terão de demonstrar método e controle sobre suas decisões fiscais
2026/03/20 -
Conta ouro gov.br: como obter o nível máximo para declarar o Imposto de Renda 2026
Conta ouro com maior nível de verificação permite acessar a declaração pré-preenchida da Receita Federal e diversos serviços fiscais digitais
2026/03/19 -
Receita esclarece aplicação de percentual reduzido para serviços de saúde no lucro presumido
Solução de Consulta nº 3.015/2026 define requisitos para uso de alíquotas menores no IRPJ e na CSLL
2026/03/19 -
Receita esclarece IRRF, contribuição previdenciária e Simples em novas soluções de consulta
A Receita Federal publicou, nesta 4ª feira (18.mar.2026), três novas soluções de consulta que esclarecem pontos relevantes sobre retenção de imposto
2026/03/19 -
Regulamento do IBS prevê 1ª fase do split payment com Pix e boleto; cartões ficam para depois
A redação prevê a implementação em pelo menos duas etapas, que serão detalhadas em ato conjunto da Receita Federal com o Comitê Gestor do IBS
2026/03/19 -
Dia D de atendimento terá orientação gratuita sobre IRPF 2026
Dia D de atendimento será realizado em 10 de abril, com orientação gratuita à população em diversas cidades sobre a declaração do Imposto de Renda
2026/03/19 -
Portaria Conjunta traz novos códigos contábeis para adequação das receitas públicas à reforma tributária
Portaria Conjunta STN/SOF 2/2026 altera classificação de receitas públicas, antecipando efeitos da reforma tributária
2026/03/19