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Derex foi extinta, mas obrigação continua para pessoas físicas e jurídicas com recursos em moeda estrangeira
A Declaração sobre a Utilização dos Recursos em Moeda Estrangeira Decorrentes do Recebimento de Exportações – Derex foi extinta, mas a obrigação de prestação de contas para as pessoas físicas e jurídicas residentes ou domiciliadas no Brasil
2018/06/28 -
PGFN Disponibiliza Painel de Parcelamentos
Ferramenta permite que o cidadão acompanhe a evolução do parcelamento a que aderiu para regularizar sua situação fiscal
2018/06/27 -
Lei permite que empresas excluídas do Simples retornem ao regime
Para que sejam reintegrados, os micro e pequenos empresários terão de aderir ao Pert-SN, programa de regularização tributária. A proposta passou pela Câmara, mas precisa ser votada no Senado
2018/06/27 -
PGR dá parecer a favor do fim da contribuição sindical obrigatória
A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou hoje (26) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer a favor do fim da contribuição sindical obrigatória. Para a PGR, é constitucional a alteração promovida pela reforma trabalhista, aprovada no ano pas
2018/06/27 -
Congresso decide que 39 setores serão reonerados
Entre as atividades que serão reoneradas está o comércio varejista de calçados e artigos de viagem
2018/06/27 -
O que é a Planilha Eletrônica de ICMS-ST?
Convênio ICMS 18/2017
2018/06/27 -
Como deixar o seu certificado digital pronto para entrega da EFD-Reinf
Para o envio da EFD-Reinf uma coisa essencial é ter um certificado digital, e é nesse momento que muitas dúvidas surgem, como por exemplo, se pode ser qualquer certificado, se pode ser com procuração, se pode ser o do responsável legal e etc… Para
2018/06/27 -
Escrituração Contábil – Obrigatoriedade Ampla
Com frequencia, deparam-se os empresários, contadores, administradores, e profissionais da área jurídica sobre a questão da obrigatoriedade da manutenção da escrituração contábil.
2018/06/27 -
Restituição de Tributos – Simples Nacional
Pode ser objeto de pedido de restituição o pagamento a maior ou indevido de tributos administrados pela RFB abrangidos pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
2018/06/27 -
Câmara aprova readmissão de empresas ao Supersimples
O plenário da Câmara aprovou na noite desta segunda-feira (25), por 270 votos favoráveis a 1 contrário, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 500/18, que permite a readmissão das empresas excluídas do Simples Nacional (Supersimples).
2018/06/26 -
Tire todas as dúvidas sobre o regime Simples Nacional
No artigo de hoje, vamos mostrar algumas das principais particularidades do Simples Nacional e sanar as principais dúvidas que existem sobre esse regime de tributação.
2018/06/26 -
Receita Federal alerta sobre prazo final para prestar informações relativas ao Programa de Regularização Tributária
O prazo para prestar as informações relativas ao Programa de Regularização Tributária (PRT), na modalidade "demais débitos", termina no dia 29 de junho.
2018/06/26 -
Contribuinte que cair na malha fina poderá agilizar liberação da restituição do IRPF
O contribuinte retido na malha final do Imposto de Renda (IR) deve ter o direito de agilizar a liberação de sua restituição. Foi o que defendeu o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), criador de um projeto a respeito (PLS 354/2017), aprovado nesta quarta-f
2018/06/26 -
Senado aprova parcelamento do Seguro Obrigatório em 12 vezes
PLS 162/2014
2018/06/26 -
Dólar recua 0,14% e agora é cotado a R$ 3,77
A Bolsa fechou em alta, com 70.952 pontos
2018/06/26